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Saúde e Segurança do Trabalhador em 2022 eSocial

Saúde e Seguraça do Trabalhador em 2022 eSocial

Artigo escrito por Wanessa Carvalho, Gestora DP. Pessoal C-Cotnroll

A saúde e segurança do trabalho é uma área especializada em garantir a saúde dos colaboradores, bem como, trabalha ainda na prevenção de acidentes de trabalho.

Para que seja possível garantir a Saúde e Segurança do Trabalhador foram instituídas normas regulamentadoras (NR’s), as quais contam com legislações específicas que precisam ser observadas pelas empresas e pelos colaboradores. As normas de SST visam proteger o colaborador e contribuir para a gestão e segurança da organização, dentre os laudos técnicos exigidos os principais deles são:

PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional

É o programa que possui por objetivo monitorar a saúde do trabalhador, através da realização de exames admissionais, demissionais, periódicos, entre outros. O PCMSO poderá identificar doenças causadas por exposições a riscos no ambiente de trabalho etc.

PPRA – Programa de Proteção de Riscos Ambientais

O PPRA, foi instituído com o objetivo de garantir um ambiente de trabalho seguro para os trabalhadores afim de evitar possíveis acidentes de trabalho e a exposição de riscos que envolvam substâncias químicas ou biológicas, e exposição de riscos físicos com relação a estrutura da empresa.

LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientes de Trabalho

O LTCAT realiza a comprovação da exposição aos agentes nocivos definindo se há necessidade de aposentadoria especial pelo INSS, por exemplo, informando ainda, se as atividades exercidas são perigosas ou insalubres.

Todos os laudos técnicos acima citados, devem ser elaborados por profissionais capacitados na área sendo eles o Engenheiro ou o Técnico em Segurança do Trabalho.

Até dezembro de 2021, para a maioria das empresas, as informações com relação aos laudos técnicos eram enviadas para diferentes órgãos, no entanto a fiscalização de forma física por parte do ministério do trabalho não ocorria com tanta frequência e isto influenciava a maioria das empresas a ignorar as normativas de SST, o que as deixavam expostas a multas em caso de fiscalização.

A partir de Janeiro de 2022, todas as informações acima citadas deverão ser registradas no E-social para as empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido e Pessoas Físicas que possuam colaboradores. Assim, as informações pertinentes a saúde e segurança do trabalhador serão enviadas para as bases do governo através do E-social de forma imediata à ocorrência dos fatos e da elaboração dos laudos, desta forma a fiscalização por parte do governo ocorrerá com maior precisão, bem como, aumentarão a aplicação das penalidades para o descumprimento das normas. Para as empresas que possuem esses laudos irregulares, é necessária muita atenção ao prazo de envio da informação, o e-Social exigirá apenas 3 eventos sendo eles:

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;

S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;

S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho.

E para o envio desses 3 eventos acima citados é necessário a regularização dos laudos anteriormente informados PCMSO, PRRA, LTCAT.

FIQUE ATENTO, E GARANTA A SEGURANÇA DA SUA EMPRESA, EM CASO DE FISCALIZAÇÕES FÍSICAS OU ONLINE POR PARTE DO GOVERNO, ESTEJA PREPARADO!

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