Abrir MEI em Sinop é uma opção prática para quem deseja formalizar um pequeno negócio e garantir benefícios como emissão de notas fiscais e acesso à previdência.
A C-Controll já auxiliou na abertura de mais de 2 mil empresas na região e abaixo explicamos todo o processo de como abrir MEI em Sinop.
Vamos mostrar todos os documentos necessários, etapas e dicas importantes para você se tornar um microempreendedor individual de forma simples e rápida.
O que é MEI?
O MEI é um regime criado pelo Governo Federal para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empresários.
Dessa forma, é regulamentado pela Lei Complementar nº 128/2008 e traz uma estrutura simplificada de impostos e obrigações para quem fatura pouco e não tem uma estrutura empresarial complexa.
Quem pode ser MEI?
Para se tornar um microempreendedor individual, é necessário atender a alguns critérios básicos:
- Faturar até R$ 81 mil por ano (média de R$ 6.750 por mês);
- Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
- Ter no máximo um funcionário, com remuneração de um salário mínimo ou o piso da categoria;
- Exercer uma das atividades permitidas para MEI, conforme a tabela oficial de CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
Profissões como eletricistas, cabeleireiros, designers, costureiras, programadores, vendedores ambulantes e motoristas de aplicativo, entre muitas outras, podem se enquadrar como MEI.
Quais são as vantagens de ser MEI?
Ser MEI traz diversos benefícios para o pequeno empreendedor. Confira, abaixo, quais são os principais deles:
- Legalização imediata e gratuita;
- CNPJ ativo para emitir notas fiscais;
- Acesso a crédito com juros menores;
- Cobertura previdenciária (aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros);
- Impostos reduzidos com pagamento em guia única (DAS);
- Facilidade na contratação de um funcionário.
Regras de faturamento
O limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil, ou seja, R$ 6.750 por mês em média.
Se o empreendedor começar a atuar no meio do ano, o valor do teto é proporcional ao número de meses.
Se ultrapassar esse limite em até 20% (ou seja, até R$ 97.200), o MEI deve ser desenquadrado no ano seguinte. Acima disso, é obrigado a migrar imediatamente para uma microempresa (ME).
Impostos do MEI
O MEI paga seus tributos por meio de uma guia mensal chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Saiba que o valor da DAS depende da atividade exercida:
- R$ 75,90 de INSS (5% do valor do salário-mínimo, de R$ 1.518,00);
- R$ 5,00 de ISS, caso seja contribuinte deste imposto; e
- R$ 1,00 de ICMS, caso seja contribuinte deste imposto.
Quantos funcionários o MEI pode ter?
O MEI pode contratar apenas um funcionário, que deve receber o salário mínimo nacional ou o piso da categoria. Além disso, é necessário pagar os encargos trabalhistas obrigatórios, como:
- 8% de FGTS sobre o salário;
- 3% de INSS patronal (complementar à guia DAS).
Quais atividades são permitidas para MEI?
A lista de atividades permitidas para o MEI é extensa e está disponível no Portal do Empreendedor.
Podemos dizer que algumas categorias mais comuns incluem:
- Prestadores de serviço: manicure, pedreiro, designer gráfico, eletricista, fotógrafo, entre outros;
- Comércio varejista: roupas, alimentos, cosméticos, artesanato;
- Indústria de pequeno porte: fabricação de bijuterias, doces, móveis, etc.
Quais documentos são necessários para abrir um MEI?
O processo é rápido e gratuito, feito de forma 100% online. Consequentemente, basta que você tenha em mãos:
- CPF e RG;
- Título de eleitor ou número da última declaração de IR;
- Endereço residencial e comercial (pode ser o mesmo);
- Nome fantasia do negócio;
- CNAE da atividade principal e, se quiser, atividades secundárias;
- Telefone e e-mail válidos.
Passo a passo para abrir MEI
Veja como é fácil abrir seu MEI em Sinop:
1. Acesse o Portal do Empreendedor
O site oficial para abrir MEI: O Portal do Empreendedor. Acesse e clique em “Quero ser MEI”.
2. Faça login com sua conta Gov.br
Você precisará de uma conta prata ou ouro no sistema Gov.br. Se ainda não tiver, crie gratuitamente com seus dados pessoais.
3. Preencha as informações do MEI
Informe o nome fantasia, endereço, atividade principal, telefone e e-mail. Também será necessário informar onde você vai exercer a atividade (residência, loja, via pública, etc.).
4. Revise as informações e confirme
Leia atentamente todas as informações e aceite os termos. Após isso, o CNPJ será gerado automaticamente, junto ao número de inscrição municipal e estadual (se exigido pelo município).
5. Emita o CCMEI
O Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) é o documento oficial que comprova que você é MEI. Ele contém o CNPJ e demais dados da empresa.
E depois que abrir o MEI?
Após abrir seu MEI, existem algumas obrigações que você deve cumprir:
- Pagar a DAS mensalmente, mesmo sem faturamento;
- Emitir nota fiscal (exceto quando vende para pessoa física);
- Fazer a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) até 31 de maio de cada ano;
- Guardar os comprovantes de renda e despesas;
- Atualizar os dados do MEI sempre que houver alterações.
Quando o MEI deve migrar para ME?
Existem três situações principais que exigem a mudança de MEI para ME:
- Faturamento acima de R$ 81 mil;
- Contratação de mais de um funcionário;
- Atividade não permitida para MEI.
Nesse caso, é necessário fazer o desenquadramento no Simples Nacional e solicitar o registro como Microempresa, precisando um contador para manter a regularidade da empresa.
C-Controll para abrir MEI em Sinop
Abrir um MEI pode até ser simples, mas entender se essa é a melhor opção para o seu negócio e manter tudo em dia com as obrigações fiscais nem sempre é uma tarefa fácil para quem está começando.
Por isso, a C-Controll oferece:
- Orientação completa sobre o processo de formalização;
- Ajuda na escolha do CNAE ideal para seu tipo de atividade;
- Acompanhamento da regularidade mensal do seu MEI;
- Auxílio com emissão de notas fiscais e DAS;
- Declaração anual do MEI feita por especialistas;
- Suporte para quando for o momento de migrar para ME.
Entre em contato com a C-Controll para abrir MEI em Sinop!
