Você teve rendimentos no ano anterior e quer saber como declarar imposto de renda para produtor rural?
O produtor rural que opera como pessoa física precisa ficar atento às regras do Imposto de Renda Rural (IRR).
Declarar corretamente os rendimentos obtidos com atividades agrícolas, pecuárias, pesqueiras e extrativistas é necessário para manter a regularidade fiscal e evitar problemas com a Receita Federal.
A C-Control é uma Contabilidade especializada em produtores rurais e vamos mostrar para você todos os detalhes de como fazer a sua declaração corretamente.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda Rural?
Você sabia que a obrigatoriedade de declarar o IR para produtores rurais segue algumas condições?
Caso o produtor rural se enquadre em uma dessas situações, mesmo que não tenha tido lucro, a entrega da declaração é obrigatória:
- Teve receita bruta da atividade rural superior a R$ 153.199,50 no ano de 2024;
- Obteve outros rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70;
- Possuía, em 31 de dezembro de 2024, bens ou direitos acima de R$ 300 mil;
- Realizou operações financeiras que exigem a entrega da declaração, como venda de imóveis rurais;
- Teve ganhos de capital ou lucros isentos superiores a valores previstos pela Receita.
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Modalidades de declaração do Imposto de Renda Rural
1. Declaração simplificada
Indicada para quem possui poucos gastos dedutíveis e deseja facilidade. A Receita aplica um desconto padrão de 20% sobre a base de cálculo, limitado a R$ 16.754,34.
2. Declaração completa
Recomendada para quem teve muitas despesas dedutíveis durante o ano. Permite deduzir todos os custos relacionados à produção rural, como aquisição de insumos, salários, manutenção de máquinas e despesas de financiamento rural.
Para atividades rurais com volume maior de gastos, a modalidade completa geralmente é mais interessante, pois reduz bastante o valor do imposto a pagar.
Documentos necessários para a declaração
Organizar a documentação é o primeiro passo para fazer a declaração. Deste modo, os principais documentos são:
- Notas fiscais de venda de produtos agrícolas ou pecuários;
- Recibos e comprovantes de compra de insumos, sementes, adubos, defensivos agrícolas;
- Comprovantes de despesas com mão de obra, manutenção de equipamentos, energia elétrica rural, alimentação de animais;
- Contratos de financiamento agrícola e extratos de pagamentos;
- Livro Caixa da Atividade Rural (LCDPR), obrigatório para quem tem receita bruta superior a R$ 4,8 milhões;
- Registro de bens rurais: terras, benfeitorias, tratores, veículos e equipamentos utilizados nas atividades.
Como preencher a declaração do produtor rural
O produtor rural deve baixar o programa do Imposto de Renda no Portal da Receita Federal e seguir os seguintes passos:
1. Acesso à ficha “Atividade Rural”
No programa da Receita, acesse a ficha específica chamada “Atividade Rural”. É nela que todas as informações sobre a produção serão registradas.
2. Informar receitas
Informe todo o valor bruto recebido com a venda de produtos, prestação de serviços e atividades agrícolas, pecuárias, pesqueiras ou de extração vegetal.
3. Informar despesas
Liste todas as despesas relacionadas à atividade rural que possam ser deduzidas, como:
- Compra de sementes e mudas;
- Aquisição de adubos e defensivos;
- Despesas com energia elétrica para irrigação;
- Pagamento de funcionários;
- Compra ou aluguel de tratores e equipamentos;
- Assistência técnica e veterinária;
- Serviços de transporte e armazenamento.
4. Preencher bens da atividade rural
Informe propriedades rurais, máquinas e benfeitorias utilizadas na produção.
5. Resultado da atividade
O sistema da Receita calculará automaticamente o resultado da atividade rural (lucro ou prejuízo). Se houver prejuízo, ele pode ser compensado em declarações futuras.
6. Revisar e transmitir
Após preencher todas as informações, revise cuidadosamente. Quando tudo estiver certo, transmita a declaração.
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Livro Caixa da Atividade Rural (LCDPR)
Produtores rurais que faturaram acima de R$ 4,8 milhões em 2024 precisam entregar o Livro Caixa Digital do Produtor Rural.
Basicamente, esse documento detalha todas as receitas e despesas da atividade rural e deve ser enviado eletronicamente junto com a declaração.
>> Mesmo para quem não é obrigado, manter o controle no formato de Livro Caixa ajuda a organizar melhor as finanças e facilita a declaração.
Quais despesas podem ser deduzidas?
Uma das grandes vantagens da declaração completa é a possibilidade de deduzir despesas necessárias para a produção rural.
Assim sendo, podem ser deduzidos:
- Compra de adubos, fertilizantes e defensivos agrícolas;
- Aquisição de sementes e mudas;
- Manutenção de tratores, caminhões e máquinas agrícolas;
- Gastos com irrigação e energia elétrica;
- Salários e encargos trabalhistas de funcionários;
- Serviços veterinários e assistência técnica;
- Custo de armazenamento e transporte de produtos;
- Despesas com financiamentos agrícolas.
Como funciona a compensação de prejuízos na atividade rural?
Se o produtor rural apurar prejuízo em determinado ano, é possível utilizar esse valor para compensar lucros futuros, reduzindo o imposto a pagar.
A compensação pode ser feita nos anos seguintes, até que o prejuízo total seja absorvido.
Essa regra é válida para manter a sustentabilidade da atividade em anos de safra ruim ou preços baixos.
Quais são os prazos para declarar o IR Rural?
Para a declaração do ano-base 2024, o prazo de entrega começa em 17 de março de 2025 e vai até 30 de maio de 2025.
Entregar fora do prazo gera multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do valor do imposto devido.
Existe isenção de IR para produtor rural?
Sim! O produtor rural estará isento da obrigação de declarar o IR se:
- A receita bruta da atividade rural em 2024 foi inferior a R$ 153.199,50;
- Não possui patrimônio superior a R$ 300 mil;
- Não obteve rendimentos tributáveis que obriguem à declaração.
Cuidados para evitar problemas
Para evitar complicações com a Receita Federal:
- Mantenha controle rigoroso das receitas e despesas;
- Emita todas as notas fiscais corretamente;
- Tenha um bom registro patrimonial das propriedades rurais;
- Guarde todos os comprovantes por pelo menos 5 anos;
- Utilize softwares de gestão rural, se possível.
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