Muitos trabalhadores do campo têm dúvidas se o MEI atrapalha a aposentadoria rural.
Na C-Controll, somos uma Contabilidade especializada em produtores rurais e vamos tirar todas as suas dúvidas sobre o MEI e a aposentadoria rural.
O que é a aposentadoria rural?
A aposentadoria rural é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador do campo, como agricultores familiares, pescadores artesanais, seringueiros e outros que exerçam atividade rural de forma individual ou em regime de economia familiar.
Dessa forma, ela se divide em duas modalidades principais:
- Aposentadoria por idade rural: exige 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, além de 15 anos de comprovação de atividade rural.
- Aposentadoria híbrida (mista): soma o tempo rural com tempo urbano, permitindo que quem migrou para a cidade possa se aposentar com 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), com 15 anos de contribuição.
Quem pode se aposentar como trabalhador rural?
Podem solicitar a aposentadoria rural os segurados especiais, definidos como aqueles que exercem atividade rural individualmente ou com a família, sem vínculo de emprego formal, e que não tenham empregados permanentes.
São exemplos:
- Agricultores familiares;
- Pequenos criadores de animais;
- Pescadores artesanais;
- Extrativistas.
A renda deve vir exclusivamente do trabalho rural, sem envolvimento com empresa formal ou atuação urbana que descaracterize o perfil rural.
O que é ser MEI?
O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria criada para formalizar pequenos negócios, com limite de faturamento de até R$ 81 mil por ano e apenas um funcionário.
O produtor rural pode ser MEI e, ao se formalizar, passa a contribuir mensalmente para o INSS via DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), com valor fixo e acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
Ser MEI prejudica a aposentadoria rural?
A resposta depende do contexto.
Sim, ser MEI pode atrapalhar o acesso à aposentadoria como trabalhador rural, principalmente se você for considerado segurado especial.
Ao se registrar como MEI, você se enquadra como contribuinte individual urbano, deixando de ser classificado como trabalhador rural.
Dessa forma, dificulta a comprovação da atividade rural, que é necessária para a concessão da aposentadoria rural por idade.
Mesmo que a atividade registrada no MEI seja relacionada ao campo, como venda de produtos rurais, essa formalização cria um vínculo com o regime urbano e exige um novo tipo de comprovação de tempo de serviço rural para aposentadoria.
Leia mais: Produtor rural pode ser do Simples Nacional?
Quando o MEI não prejudica a aposentadoria rural?
Em alguns casos, o tempo como MEI pode ser somado ao tempo rural anterior para concessão da aposentadoria híbrida.
Ou seja, se você trabalhou no campo por vários anos e depois se formalizou como MEI, poderá somar esses períodos para se aposentar por idade híbrida, desde que comprove 15 anos de contribuição ao INSS.
Mas isso muda o perfil da aposentadoria: não será mais a aposentadoria rural, e sim uma aposentadoria como contribuinte urbano (com exigência de idade maior para mulheres, por exemplo).
Como o INSS analisa o caso?
O INSS avalia se houve quebra de vínculo rural com base em vários fatores:
- Cadastro como MEI em atividade urbana;
- Emissão de notas fiscais;
- Abertura de empresa ou registro de sócios;
- Declaração de IR com rendimentos fora da atividade rural.
Se identificado que a pessoa passou a ter atividade urbana formal, mesmo que de pequeno porte, o INSS pode desconsiderar os anos como segurado especial e exigir contribuições normais ao regime geral.
Por isso, será preciso analisar com cuidado antes de se formalizar como MEI, principalmente se você deseja assegurar a aposentadoria como trabalhador rural.
Quais as opções para quem deseja se formalizar e manter direitos?
Se você deseja abrir um pequeno negócio e continuar com o perfil rural, o recomendado é consultar um contador que conheça a legislação do campo.
Em alguns casos, é possível manter a atuação como segurado especial com cuidados na emissão de notas, uso de CPF do grupo familiar e outras estratégias.
Também é possível contribuir como segurado facultativo rural, mantendo a condição de trabalhador rural enquanto contribui com valores mensais ao INSS para acesso a benefícios, sem se formalizar como MEI.
Leia mais: Como declarar imposto de renda para produtor rural
Como a C-Controll Contabilidade ajuda a formalizar seu negócio e proteger sua aposentadoria rural
A C-Controll Contabilidade é especialista em ajudar produtores rurais que desejam se formalizar como MEI (Microempreendedor Individual).
Embora nem todas as atividades do campo sejam permitidas nesse regime, existem exceções, e é preciso ter um contador experiente ao seu lado para verificar se a sua atividade se enquadra nas regras do MEI.
A equipe da C-Controll cuida de todo o processo de abertura de CNPJ!
- Verificação da viabilidade da atividade como MEI;
- Registro do CNPJ;
- Emissão de alvará e regularização na prefeitura;
- Inscrição em órgãos competentes;
- E muito mais.
Quer saber mais sobre como formalizar sua atuação e proteger sua aposentadoria rural?
Entre em contato com nossa equipe de especialistas que vamos orientar você sobre a melhor decisão para seu caso específico.
