A nota de produtor rural paga imposto, sim.
E entender quais são esses tributos faz diferença no quanto você recebe na prática ao vender sua produção.
Muita confusão acontece na hora em que o produtor emite a nota e vê campos de imposto no sistema, ou então quando recebe um valor menor do que esperava.
A pergunta é sempre a mesma: de onde veio esse desconto?
A C-Controll é uma Contabilidade especializada em produtores rurais e vamos explicar, de forma direta, quais impostos incidem sobre a nota, quem paga cada um e o que você precisa saber para não ter surpresa na hora de receber.
O que é o Funrural e por que ele aparece na sua nota?
O Funrural é a contribuição previdenciária do produtor rural.
Funciona como o INSS do agronegócio. Incide sobre a receita bruta das vendas e, para o pequeno produtor que trabalha com a família (segurado especial), garante acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade, desde que ele comprove a atividade rural.
Já o produtor pessoa física com área acima de 4 módulos fiscais ou com empregados precisa recolher também a própria contribuição ao INSS, como contribuinte individual, para ter direito aos benefícios.
Em regra, todo produtor rural, seja pessoa física ou jurídica, está sujeito ao Funrural. Quem tem empregados pode optar, em janeiro, por contribuir sobre a folha de salários.
A contribuição aparece na nota porque a lei exige que o valor seja destacado no campo “Dados Adicionais” do documento fiscal.
Qual é a alíquota do Funrural em 2026?
Para o produtor rural pessoa física, a alíquota era de 1,5% sobre a receita bruta até março de 2026, composta por:
- 1,2% destinado ao INSS rural
- 0,1% referente ao RAT (Riscos Ambientais do Trabalho)
- 0,2% para o SENAR
A partir de abril de 2026, a Lei Complementar 224/2025 eleva esse percentual para 1,63%.
Para o produtor rural pessoa jurídica, a alíquota era de 2,05% até março, subindo também a partir de abril.
Leia mais: O que muda para o produtor rural com a reforma tributária?
Quem é o responsável por recolher o Funrural?
Depende de quem compra a sua produção.
Quando você, produtor pessoa física, vende para uma pessoa jurídica (frigorífico, cooperativa, cerealista, laticínio, agroindústria), a responsabilidade pelo recolhimento do Funrural é do comprador.
Por isso, você recebe menos do que o valor bruto da nota.
Quando você vende para outro produtor rural pessoa física ou diretamente, no varejo, para o consumidor pessoa física, a obrigação de recolher o Funrural é sua.
Nesse caso, você precisa gerar a guia e pagar dentro do prazo.
O ICMS incide na nota de produtor rural?
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias, e o produtor rural que vende sua produção é contribuinte.
Na prática, porém, a maioria das operações com produtos agropecuários conta com diferimento ou isenção, dependendo do estado e do tipo de produto.
Em Mato Grosso, por exemplo, o diferimento nas vendas dentro do estado é opcional e, para produtos como soja e gado, depende do recolhimento do FETHAB; nas vendas para outros estados, o ICMS é devido.
O diferimento significa que o imposto existe, mas a responsabilidade de recolhê-lo é transferida para a etapa seguinte da cadeia, normalmente o comprador.
A isenção, quando existe, elimina a incidência por completo para determinados produtos e destinos.
Como cada estado tem sua própria legislação, as regras variam bastante.
O ideal é verificar com a sua contabilidade qual o tratamento aplicável ao seu tipo de produção e ao estado onde você opera.
Atenção: ICMS, diferimento, isenção e nota fiscal de produtor rural são regulados por cada estado. As informações desta seção se referem à legislação de Mato Grosso. Produtores de outros estados devem verificar as regras da sua própria Secretaria de Fazenda ou consultar a contabilidade.
Com a reforma tributária, entram em cena a CBS e o IBS: em 2026 eles estão em fase de teste, sem recolhimento para quem cumpre as obrigações acessórias, e a cobrança da CBS começa em 2027. O produtor rural com receita anual abaixo de R$ 3,6 milhões, em regra, não é contribuinte desses tributos.
Produtor rural precisa declarar Imposto de Renda?
Sim. O produtor rural pessoa física que obteve receita bruta da atividade rural superior a R$ 177.920,00 em 2025 é obrigado a entregar a declaração de Imposto de Renda para produtor rural.
A apuração pode ser feita de duas formas:
- Pelo livro caixa: você registra todas as receitas e despesas da atividade e o imposto incide sobre o resultado real. É a opção mais vantajosa para quem teve muitas despesas no ano.
- Pelo resultado presumido: a Receita presume que 20% da receita bruta é o seu lucro, e o imposto é calculado sobre esse percentual, independentemente dos custos reais. Mesmo nessa opção, você continua obrigado a registrar e comprovar receitas e despesas, e perde o direito de compensar prejuízos de anos anteriores.
Leia mais: Como elaborar o livro caixa do produtor rural
Existe algum produto ou situação em que o produtor é isento?
Sim, o Funrural tem isenção em casos específicos:
- Produtos destinados à reprodução animal: como gado para cria, recria e engorda, suínos, aves e outros animais adquiridos diretamente do produtor para essa finalidade;
- Sementes e mudas destinadas ao plantio, vendidas a quem vai plantá-las ou a comerciante de sementes e mudas registrado no MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária);
- Vendas para o exterior: a receita de exportação, inclusive quando você vende para uma empresa exportadora (trading), não paga a contribuição previdenciária.
Vale lembrar que a isenção do Funrural não isenta o SENAR. Mesmo nos casos acima, o percentual do SENAR continua sendo devido.
Para o ICMS, as isenções e diferimentos variam por estado e por produto. Hortifrutis, por exemplo, costumam ter tratamento diferenciado na maior parte dos estados.
Essa regra varia de estado para estado. O que descrevemos aqui vale para Mato Grosso; em outros estados, a legislação deve ser avaliada caso a caso.
O que acontece se os impostos não forem recolhidos corretamente?
As consequências são práticas e afetam diretamente a operação da propriedade:
- Multa e juros sobre os valores não recolhidos no prazo;
- Bloqueio da CND (Certidão Negativa de Débitos), que pode ser exigida para acessar linhas de crédito para produtores rurais e programas de custeio;
- Irregularidade cadastral que pode impedir a emissão de novas notas fiscais em alguns estados;
Essa regra varia de estado para estado. O que descrevemos aqui vale para Mato Grosso; em outros estados, a legislação deve ser avaliada caso a caso.
- Restrições com cooperativas e agroindústrias, que exigem regularidade fiscal do fornecedor. Em Mato Grosso, o RICMS/MT (arts. 577 e 578) condiciona o diferimento do ICMS nas vendas a frigoríficos e tradings à regularidade fiscal do produtor: o frigorífico é obrigado a verificá-la, e a trading responde solidariamente pelo imposto.
No caso do IR rural, a entrega fora do prazo gera multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do valor do imposto devido.
Se o frigorífico retém o Funrural, o produtor rural ainda precisa fazer alguma coisa?
Sim. Mesmo quando o comprador é responsável pelo recolhimento, você precisa informar o valor do Funrural no campo “Dados Adicionais” da nota fiscal.
O preenchimento correto desse campo é obrigatório e ajuda a conferir o valor que o adquirente vai reter e recolher, calculado sobre o valor da venda.
Uma nota emitida sem essa informação pode gerar inconsistência na apuração do comprador, o que cria problema para os dois lados.
Essa regra varia de estado para estado. O que descrevemos aqui vale para Mato Grosso; em outros estados, a legislação deve ser avaliada caso a caso.
As alíquotas do Funrural vão mudar em 2026?
Sim. A Lei Complementar 224/2025 determina aumento nas alíquotas do Funrural a partir de abril de 2026.
Para o produtor rural pessoa física, a alíquota sobre a receita bruta passa de 1,5% para 1,63%. Para o produtor rural pessoa jurídica, o percentual também sobe.
O ITR também aparece na nota fiscal?
Não. O ITR (Imposto Territorial Rural) é um imposto federal cobrado anualmente sobre a propriedade da terra, e não sobre as vendas da produção.
O valor do ITR varia conforme o tamanho do imóvel, o grau de utilização da terra e o valor da terra nua. Quanto mais produtiva a área, menor tende a ser a alíquota.
O pagamento é feito diretamente à Receita Federal, com declaração anual separada do Imposto de Renda.
Como uma contabilidade especializada ajuda o produtor rural a pagar menos imposto dentro da lei?
A tributação do produtor rural envolve várias frentes ao mesmo tempo, e cada decisão tem impacto direto no caixa.
A base de cálculo do Funrural, a opção pelo livro caixa ou resultado presumido no IR, a organização das notas de despesa para aproveitar as deduções permitidas em lei são escolhas que fazem diferença no valor final pago.
A C-Controll é especializada em contabilidade para produtores rurais.
Se você quer entender como reduzir a carga tributária da sua produção com segurança, entre em contato com nosso time e agende uma conversa.
