Você vai abrir sua empresa e está em dúvida se produtor rural pode ser do Simples Nacional?
A C-Control é uma Contabilidade especializada em produtores rurais e vamos orientar você sobre quando é possível aderir ao Simples e quais são os impostos envolvidos na sua atividade.
Produtor rural pode ser optante pelo Simples Nacional?
A resposta é: depende. O Simples Nacional não permite a adesão de pessoas físicas produtoras rurais, ou seja, quem atua com o CPF diretamente na comercialização dos produtos agrícolas ou de origem animal.
Porém, se o produtor rural abrir um CNPJ e se formalizar como empresa, ele pode sim optar pelo Simples Nacional, desde que atenda aos requisitos.
Quem pode ser produtor rural no Simples Nacional?
Para que um produtor rural seja optante pelo Simples Nacional, precisa abrir uma empresa, que pode ser:
- ME (Microempresa), com faturamento anual de até R$ 360 mil
- EPP (Empresa de Pequeno Porte), com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões
- Atuar com CNAEs permitidos pelo regime (atividades rurais de produção e comércio de produtos agropecuários)
Além disso, essa empresa não pode possuir pendências com o Fisco e deve seguir todas as regras do Simples Nacional, como não participar do capital de outra empresa ou ter sócios residentes no exterior.
Se o seu faturamento anual for de até R$ 81 mil, o produtor rural pode ser MEI, que oferece condições ainda melhores do que o Simples Nacional.
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Atividades rurais permitidas no Simples Nacional
O produtor rural formalizado como empresa desenvolve diversas atividades agrícolas e pecuárias.
Deste modo, os principais CNAEs permitidos no Simples Nacional incluem:
- Cultivo de grãos (soja, milho, feijão);
- Produção de frutas, verduras e legumes;
- Pecuária de corte ou leiteira;
- Avicultura;
- Piscicultura;
- Produção de mel, ovos e derivados;
- Comércio de produtos agropecuários in natura ou beneficiados;
- Dentre outros.
Impostos pagos no Simples Nacional
Ao aderir ao Simples Nacional, o produtor rural pagará os tributos de forma unificada, com alíquotas que variam conforme a faixa de faturamento e o Anexo correspondente à sua atividade.
Os impostos inclusos no DAS são:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- PIS e COFINS – Contribuições sobre a receita bruta;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias (para comércio de produtos);
- INSS patronal – Contribuição Previdenciária sobre a folha.
As alíquotas iniciais estão entre 4% a 11,61%, aumentando conforme o faturamento e a atividade exercida.
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Vantagens do Simples Nacional para produtor rural
Os principais benefícios de aderir ao Simples Nacional como produtor rural são:
- Unificação de impostos em uma única guia mensal;
- Redução da carga tributária, principalmente para quem fatura menos;
- Menor burocracia, com obrigações acessórias mais simples;
- Facilidade para emissão de notas fiscais e participação em licitações;
- Acesso a crédito com juros menores para empresas formalizadas.
Além disso, um produtor rural com CNPJ formalizado tem mais credibilidade perante bancos, fornecedores e clientes, negociando sempre melhores condições comerciais.
Como abrir um CNPJ para produtor rural no Simples Nacional
O processo de abertura de empresa para produtor rural segue alguns pontos que devem ser observados.
1. Escolha da natureza jurídica da empresa
Com base no faturamento e na estrutura do negócio, será definido se será uma Empresa Individual (EI), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Sociedade Limitada (LTDA). .
2. Definição do CNAE
Escolher corretamente os códigos de atividade rural permitidos no Simples Nacional.
3. Elaboração do contrato social ou requerimento de empresário
Documento essencial que formaliza a constituição da empresa.
4. Registro na Junta Comercial do Estado
Feito isso, a Contabilidade dá entrada na Junta Comercial do seu Estado.
5. Emissão do CNPJ na Receita Federal
Após o registro, o CNPJ é solicitado online.
6. Inscrição Estadual e licenças
O produtor rural poderá precisar de inscrição estadual e de licenças como da Vigilância Sanitária ou da Secretaria da Agricultura, dependendo da atividade.
7. Acesso ao Simples Nacional
Com o CNPJ ativo, será feito o pedido de adesão ao Simples Nacional pelo escritório de contabilidade.
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